terça-feira, 5 de julho de 2016

Justiça bloqueia R$ 102 milhões do PT, de Paulo Bernardo e de Vaccari

Decisão foi proferida semanas antes da prisão do ex-ministro.
Dinheiro teria sido usado para o pagamento de propinas a servidores


O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, bloqueou mais de R$ 102 milhões das contas do Partido dos Trabalhadores (PT), de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro da sigla, e do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
A decisão que bloqueou o total de R$ 102.677.695,35 é de 6 de junho e ocorreu semanas antes da prisão de Bernardo (que aconteceu no dia 23 daquele mês). Nela, o juiz atribui a dois delatores diferentes a informação de que Vaccari seria o mentor do esquema de desvio de verba do caso Consist, que teria o PT como principal beneficiário. Segundo a investigação, a pasta teria superfaturado cerca de R$ 102 milhões em contratos com a empresa de tecnologia.
O dinheiro teria sido usado para o pagamento de propinas a servidores, incluindo Paulo Bernardo, e para abastecer o caixa do partido, o que motivou o bloqueio do mesmo valor nas contas da sigla e do ex-ministro.
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi liberado e deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo na noite de quarta (29). Outros sete investigados por suposta participação em esquema milionário de propina também deixaram o prédio na Lapa, Zona Oeste da capital paulista, por volta das 22h30. Todos estavam sem tornozeleira eletrônica. Dois suspeitos detidos na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato, continuam presos.Paulo Bernardo atende a imprensa após deixar a carceragem da PF na Lapa, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (29) (Foto: Reprodução/GloboNews)Veja as medidas cautelares determinadas pelo juiz:
- Comparecimento quinzenal a este Juízo (para os investigados residentes em São Paulo) ou ao Juízo (Federal, se houver) da cidade onde morarem;
- Proibição de contato com todos os demais investigados;
- Suspensão do exercício de função pública;
- Proibição de ausentar-se do país, devendo os investigados entregar o passaporte à Justiça Federal;
- Além disso, os investigados deverão comparecer a todos os atos da investigação ou do processo a que forem intimados.
Sem tornozeleira

O Ministério Público Federal (MPF) requereu o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. O juiz, porém, disse que não tem convênio para a utilização desses equipamentos.
“Em relação ao monitoramento eletrônico, é preciso ressaltar que este Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda mais em tempos de cortes de despesas, não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas. Trata-se de um problema estrutural da Justiça e este Juízo não pode determinar medidas cautelares não passíveis de efetivação prática”, disse o magistrado da 6ª Vara Federal de São Paulo.
Segundo o Jornal Nacional, o juiz afirmou que, apesar de acatar o pedido de liberdade, discorda da decisão de Toffoli porque o dinheiro desviado ainda não foi encontrado e pode ser usado novamente.
Em nota, os procuradores que integram o grupo de trabalho da Operação Custo Brasil disseram que viram “com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro”. “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria Geral da República” (leia a íntegra da nota no fim desta reportagem).
Defesa de Paulo Bernardo
A defesa de Paulo Bernardo nega que ele tenha envolvimento no desvio de dinheiro. Os advogados de Guilherme Gonçalves e Dércio Guedes de Sousa disseram que têm convicção da inocência dos clientes.
Em entrevista à GloboNews, a advogada Verônica Abdalla Sterman disse que Paulo Bernardo esteve em uma audiência de custódia na Justiça Federal na sexta-feira (24) e não foi interrogado pela Polícia Federal.
Ela disse que "todos os atos de investigação feitos até o momento não dividem as supostas condutas de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann [senadora pelo PT-PR e mulher do ex-ministro]. A investigação de São Paulo acaba investigando a senadora por via transversa.
Ao cumprirem o mandado de prisão na semana passada, os policiais federais entraram no apartamento funcional da parlamentar petista em Brasília.
A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.
Nesta quarta, após ser divulgado o despacho de Toffoli, os advogados do petista afirmaram, por meio de nota, que a decisão do Supremo mostra que a ordem de prisão tinha "motivos genéricos e que não havia requisitos legais para a detenção.
"A decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes", observaram os defensores.
No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um "flagrante constrangimento ilegal" na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, "de modo frágil", na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo "poderia interferir na produção de provas". 
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão "um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação".
"Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício", destacou o ministro do STF em trecho da decisão.
"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia", complementou Toffoli.

O magistrado destacou que, "à primeira vista", os argumentos dos advogados do petista, de que o inquérito deveria ser enviado ao STF para ser anexado às investigações do suposto envolvimento de Gleisi no esquema criminoso. A senadora está sendo investigada no tribunal superior por ter foro privilegiado como parlamentar.
Primeira instância

Na mesma decisão, Toffoli negou o pedido da defesa para que o caso de Paulo Bernardo fosse encaminhado para o Supremo Tribunal Federal. O ministro determinou no despacho que as investigações sobre o ex-ministro permanecesse na primeira instância.
Toffoli também afirmou que os defensores de Paulo Bernardo não apontaram indícios concretos de que o ex-ministro pudesse ter prejuízo em sua defesa se o caso permanecer na primeira instância.
"Diante dessas circunstâncias, não vislumbro, neste juízo de estrita delibação, situação de violação da competência prevista no art. 102, inciso I, alínea l, da Constituição Federal, para justificar a liminar pleiteada", completou Toffoli.
Leia a nota do Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal
"O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho.
Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro.
Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.
O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.
                              SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA
                               ANDREY BORGES DE MENDONÇA
                                      RODRIGO DE GRANDIS
                                   VICENTE SOLARI MANDETTA
                                PROCURADORES DA REPÚBLICA
                  GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL"
Fonte:G1

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