segunda-feira, 9 de maio de 2016

Veja repercussão sobre a decisão de anular votação do impeachment

Oposição diz que vai recorrer ao STF contra determinação.
Presidente interino da Câmara decidiu atender recurso da AGU.


Políticos, especialistas e instituições repercutem a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição diz que vai contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No despacho sobre a decisão, ele marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Veja a repercussão:

Antonio Imbassahy (PSDB-BA), deputado
Foi um abuso do presidente em exercício. Vamos entrar com mandato de segurança, até porque o ato do afastamento por decisão da Câmara foi juridicamente perfeito, foi observado rigorosamente o rito pelo Supremo Tribunal, e teve aprovação majoritária da Câmara. Mais ainda, a competência do presidente em exercício já cessou para esse caso. E oSenado já reconheceu a decisão da Câmara e deu continuidade, um abuso de poder.
Afonso Florence (PT-BA), deputado e líder do PT na Câmara
Florence disse que a decisão de Maranhão era “esperada” após o afastamento de Eduardo Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
De acordo com Florence, a decisão do STF “expôs as ilegalidades praticadas por Cunha”, entre elas “chantagem” e o ritmo rápido do processo, que segundo o petista desrespeitou a lei.
“Era ilegal o fechamento de questão”, disse Florence, se referindo a um dos problemas da votação do impeachment na Câmara apontados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que foi acolhido agora por Maranhão.
“O objetivo agora é fazer o procedimento [votação da admissibilidade do impeachment] legal, formal, diferentemente do que fez Eduardo Cunha. Estavam forçando a barra para constituir um governo sem voto”, afirmou Florence.
Ele também disse acreditar que o governo tem chances de reverter o resultado em uma nova votação. “A rejeição ao impeachment cresceu”, disse.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado afastado
"A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso, cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5/5), data do meu afastamento", diz em nota.
"A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo Supremo Tribunal Federal, da instauração do processo de impeachment da Presidente da República."
"Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participar minha no episódio", diz Cunha.

José Agripino (DEM-RN), líder da oposição no Senado
"A matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança. O Senado, depois de aprovar relatório amplamente discutido na Comissão Especial, não tem como modificar o calendário que marca para quarta-feira (11) a votação impeachment".
Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado
Deputado diz que presidente da Câmara não pode derrubar decisão do plenário. Segundo ele, o presidente da Câmara não pode derrubar uma decisão do plenário da Casa e essa medida não poderia ter sido tomada por um presidente interino. O deputado Miro Teixeira disse ainda que, como o Senado já deu andamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros, se manifestar sobre o assunto.
Marco Maia (PT-RS), deputado
"Era o mínimo que se esperava. A decisão recompõe o processo dentro do que prevê a Constituição. É uma decisão corajosa. Cinco sessões para uma nova votação é um prazo adequado para novas discussões com maior defesa da presidente."
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
"Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira. O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades. Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado , Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado", disse ele, segundo nota da assessoria de imprensa.
Fernando Francischini (Solidariedade-PR), deputado e membro da comissão especial do Impeachment na Câmara
Segundo nota da assessoria, o deputado vai protocolar nesta segunda-feira (9), mandado de segurança no STF pedindo a anulação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. "É nada menos que chamar o povo brasileiro de 'palhaço'. É inacreditável constatar que Lula e o PT manobram nos bastidores para tentar anular o processo legítimo do impeachment. Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente", disse o parlamentar, segundo o texto.
Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ)
"É uma decisão chocante pelo momento em que ela foi tomada. O processo já saiu da Câmara dos Deputados e está há algum tempo no Senado, já houve uma votação no Senado. Então houve essa análise tardia de um recurso. Não se esperava essa anulação por parte da Câmara neste momento. Talvez se houvesse alguma razoabilidade de anular o processo, isso se esperaria vindo do STF."
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta."
Beto Mansur (PRB-SP),deputado e 1º Secretário da Câmara dos Deputados
Beto Mansur explica que a petição da AGU chegou no dia 25, quando Câmara já havia enviado o processo ao Senado. Não houve decisão, porque a cúpula da Câmara considerou extemporânea. Poderia ter sido arquivado ou concedido, mas acabaram deixando de decidir por considerar que o pedido estava fora do prazo. "A AGU entrou fora de prazo com questionamento no dia 25 de abril. Poderia ter sido arquivado. Mas foi desconsiderado, porque estava fora de prazo", disse.
Beto Mansur afirmou ainda que Maranhão poderá sofrer “consequências” no Conselho de Ética e classificou a decisão de anular a votação do impeachment de ato indevido. Mansur disse que "possivelmente muitos tem interesse" em acionar o Conselho de Ética e citou o PP como exemplo.
“Ele, possivelmente, pode sofrer as consequências do ato. Não tem como um vice-presidente tomar uma decisão contra 367 deputados. Pode ser enviado ao Conselho de Ética. Ele, com certeza, pode ser responsabilizado pelo ato que cometeu. Assinou ato indevido e pode sofrer consequências no conselho de ética da Câmara”, disse.
Segundo Mansur, o presidente interino não consultou qualquer membro da Mesa Diretora nem a área técnica na tomada da decisão. “Ele não consultou absolutamente ninguém. Não consultou nenhum membro da mesa. Eu fiquei aqui até sexta de noite. Não houve nenhum tipo de consulta a nenhum membro da Mesa. Ele tomou a decisão sozinho.”
José Guimarães (PT-CE), deputado e líder do governo na Câmara
Em entrevista à GloboNews, o deputado comentou o argumento da AGU, aceito por Maranhão, de que a defesa da presidente Dilma não teve direito à fala no dia da votação na Câmara. "O relator falou na sessão, por que não foi pedido direito de defesa na sessão? Considero que essa decisão evita a judicialização."
"[A decisão] não é intempestiva, porque foi tomada com base nos pressupostos que conformam a nossa Constituição e a Lei 1.079, no artigo 23, que estabelece questões fundamentais que estão na base da decisão do presidente Waldir Maranhão. Primeiro, o  fechamento de questão nas bancadas. As bancadas não podem fechar questão, porque você antecipa o voto. Segundo, faltou o projeto de resolução, ao encaminhar o processo da Câmara para o Senado", afirmou.

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado
É uma decisão supreendente, mas entendo que, para mim, como o processo é um golpe e ilegítimo, assim como o presidente [Eduardo] Cunha decidiu monocraticamente iniciar a tramitação do impeachment, a decisão do [Waldir] Maranhão também pode ser monocrática. Isso interrompe o golpe e deixa a direita desnorteada. É evidente que os golpistas vão tentar reverter. Essa decisão embaralha o jogo, vai haver uma disputa bastante acirrada", afirmou.
"Como tivemos um processo ilegal e ilegítimo, vamos ver se essa decisão pode ser duradoura. Eles [oposição] vão tentar contestar por vários meios, agora não sei como. Não tem nenhuma análise jurífica sobre isso, sobre se ele [Maranhão] pode ter decisão monocrático", disse.
Para Ivan Valente, o processo pode sim voltar do Senado para a Câmara porque ainda não foi concluído.
Janaína Paschoal, coautora do pedido de impeachment
A advogada Janaína Paschoal defendeu que o Senado deve ignorar a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão. “Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes”, afirmou ao G1.
Uma loucura, um absurdo. Ele [Maranhão] não tem competência para isso. O procedimento está no Senado. O Senado é soberano. Essa decisão é extemporânea. Ainda que o processo estivesse na Câmara, ele não tem poder para anular o trabalho todo do plenário. Esse argumento de uma eventual falta de argumentação é absolutamente injustificado. Os deputados não têm que fundamentar o voto”, afirmou Janaína.
“É uma decisão que não se sustenta. O Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes. É mais uma prova de que o governo não tem como se defender”, disse.
Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora
"O secretário-geral da Mesa já nos informou que chegou o ofício do presidente da Câmara. Agora, estamos esperando o presidente Renan chegar de Alagoas para remeter o processo. Ele tem que enviar o processo à Câmara e hoje, na sessão da tarde, tem que anunciar que este processo vai ser suspenso no Senado."
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
"Melhora muito para a gente [a Câmara] ficar sem Eduardo Cunha na Presidência. Para nós, este processo estava viciado desde o início porque Cunha foi quem aceitou o pedido de impeachment em claro desvio de finalidade, por vingança. Claro que, agora, sem ele, o jogo muda. Temos condições de virar o jogo na Câmara dos Deputados."
Pauderney Avelino (DEM-AM), deputado e líder do DEM na Câmara
Em entrevista a GloboNews, o deputado criticou a decisão de Maranhão. "É importante dizer que o presidente do Senado, ele pode não receber essa decisão exdrúxula, extemporânea. É uma decisão intempestivaa que o presidente interino da Casa, e lamento muito que este cidadão esteja como interino, tomou. Ele não pode tomar essa decisão. Esse processo não está mais na Câmara. Esse processo é um processo jurídico perfeito e concluído na Câmara dos Deputados. Se necessário, entraremos ainda hoje com mandato de segurança no STF." 
Mendonça Filho (DEM-PE), deputado
Ele afirmou que vai deliberar com a bancada do DEM a possibilidade de pedir ao Conselho de Ética a cassação do mandato de Maranhão. Partidos políticos podem entrar com representação contra parlamentares diretamente no colegiado. Qualquer cidadão pode acionar a corregedoria da Câmara, para investigar um parlamentar, mas o processo, neste caso, é mais lento.
Para Mendonça Filho, Maranhão agiu de forma arbitrária e desrespeitou a decisão de mais de dois terços da Câmara. "É ilegal, inconstitucional e uma matéria vencida. Não pode haver essa decisão sendo que, no Senado, já foi inclusive aprovado o processo na comissão especial. Ele não tem o condão de anular uma decisão desrespeitando o regimento interno, a lei de impeachment e a Constituição. Houve abuso de autoridade”, disse.
“Caberá ao Conselho de Ética fazer análise clara do que ocorreu. Ele quer desrespeitar decisão de dois terços da Casa de forma ilegal, inconstitucional e imoral", completou o deputado do DEM.
Raimundo Lira (PMDB-PB), senador e presidente da comissão do impeachment no Senado
Em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa, o senador criticou o ato de Maranhão. "Com relação à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, venho informar o seguinte: primeiro, a sessão que votou a admissibilidade na Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente o que determinou, o que preconizou a Constituição brasileira. No momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment. Portanto, isso que o presidente da Câmara decidiu foi uma decisão essencialmente política e, no meu entendimento, equivocada."
Paulo Pimenta (PT-RS), deputado
“Observem que o fiador do impeachment [Eduardo Cunha] está afastado não só da Presidência como também do exercício parlamentar. […] Ou seja, os golpistas estão sem garantia nenhuma das negociatas, dos acordos que tiveram por trás desses 367 votos [favoráveis ao impeachment]. […] A decisão do presidente [Waldir] Maranhão explicita que isso tudo é fruto de um ato criminoso.”
Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados
"Agora, é com o Senado. O Waldir Maranhão já encaminhou um requerimento ao Senado pedindo para o senador Renan Calheiros [presidente da Casa] suspender [o processo] no Senado, porque o Senado não tem a prerrogativa de começar um processo de impeachment, mas, sim, de continuar. O impeachment começa na Câmara e, na hora em que a Câmara anula o processo, de acordo com a Constituição, o Senado vai ter que anular também."
André Ramos Tavares, constitucionalista
“Tecnicamente, vai ter que acontecer um recurso dentro da previsão regimental ao plenário da Casa. Ou algum parlamentar entrar com um mandado de segurança no Supremo. E o Supremo tem sido muito célere nessas questões do impeachment. Sobre isso, acho que é uma desmoralização moral do Supremo porque, no fundo, a gente está vendo que tudo se transformou em questão de maiorias políticas e de quem tem o poder. A gente está assistindo a um cenário no qual o estado de direito se curvou às maiorias políticas e a quem detém o poder político. A gente está vendo uma discussão em que a presidente que perdeu o poder no Congresso, cai. O Supremo deveria estar conduzindo de maneira mais ampla. Ainda há várias brechas que ficaram nas decisões do Supremo, que não se manifestou sequer sobre se os crimes apontados na denúncia foram recepcionados. Um assunto que não deveria ser nebuloso, porque ele atrapalha a própria Democracia. O Supremo acabou não exercendo um papel mais firme nas questões jurídicas. Agora ele vai ser testado e vai ter que se pronunciar sobre o seu papel. E no final de tudo isso nós vamos precisar rever a Constituição, que vai sair muito enfraquecida de todo esse processo. Ficou desacreditada. Fragilizada. Vai ser inevitável. Ou teremos que ver se vai ser necessário discutir um novo pacto.”
Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF
Pelo Twitter, Barbosa comentou a decisão de anular a votação sobre o impeachement. "Sabem o que mundo inteiro deve estar pensando sobre nós, brasileiros? 'A laughing stock' [uma chacota], muitos devem estar achando... Dificilmente a inesperada decisão de Waldir Maranhão escapará ao crivo do STF, qualquer que venha a ser o seu desfecho. Por que? Porque ela aponta 'vícios jurídicos' no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal."
Rogério Rosso (DF), deputado e líder do PSD
O deputado, que presidiu a comissão especial que primeiro analisou o processo de impeachment na Câmara, afirmou que a decisão de Maranhão não tem validade.  "Pela primeira vez nesse processo, eu vejo uma decisão sem qualquer cautela. Você tem um ato sem validade, porque o processo já está no Senado. Me preocupa muito uma decisão dessa amplitude não ter sido levada à consulta preliminar dos líderes e da Mesa Diretora", disse.
Rede Sustentabilidade, por meio de nota
O partido chamou a decisão de Maranhão de "inadmissível e irresponsável". "O processo de impeachment foi amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou os procedimentos para a tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional. Esses procedimentos foram integralmente seguidos pela Câmara dos Deputados e o atual presidente não tem a competência para estabelecer outros parâmetros, agora que a matéria já foi votada e encontra-se no Senado para análise e deliberação", diz o texto.

"Alega o presidente da Câmara que 'não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro'. Tal restrição, além de absurda, fere a independência dos partidos políticos quanto ao seu funcionamento interno, conforme está estabelecido em lei.  Maranhão também alega que os parlamentares não poderiam ter anunciado sua posição antes da votação. Confunde, talvez pelo despreparo, os procedimentos para acatamento da denúncia e sua admissibilidade, que ocorreu na Câmara dos Deputados, com o julgamento do impeachment, que ocorre no Senado. Apenas no segundo caso pode-se buscar paralelo em ritos próprios do Judiciário, tanto que as sessões serão presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal", afirma.
O partido reafirmou sua posição favorável à aprovação do impeachment da presidente Dilma. "Frente à essa situação, a Rede estuda as medidas legais possíveis, seja no âmbito da Câmara ou, se necessário, do STF, para buscar a reversão dessa decisão, repetimos, irresponsável", diz a a nota.
Bruno Júlio, presidente da Juventude do PMDB
"A Juventude do PMDB ingressará com mandado de segurança contra a decisão de Waldir Maranhão. Nos sentimos lesados por essa decisão."
Gustavo Rabay, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília
“A decisão é estapafúrdia, é de um autoritarismo delirante. É um puro golpe de desespero. Do ponto de vista jurídico, é teratológica. Cabe inclusive um mandado de segurança ao Supremo para que o ministro conceda uma liminar de imediato. Essa decisão não se sustenta por muitas horas. Enquanto ela tem sobrevida, ela suspende, atrasa o processo de votação no Senado. Não existe nenhuma previsão de um ato individual, unilateral, tendo o condão de anular todo um processo que teve a votação de mais de dois terços da Casa. Não pode, ele [Maranhão] não sucede Eduardo Cunha. Ele foi votado como primeiro vice-presidente. Ele sequer é o presidente sucessor, é o presidente interino. Segundo, que a decisão é extemporânea. Aguardou-se a remessa para o Senado para só então tentar essa manobra espúria de apontar um vício formal que não se sustenta. A votação cumpriu as regras da Constituição e do Regimento Interno. Se tivesse alguma ilegalidade, teria sido no Supremo. É uma decisão política. Agora sim tem-se um subproduto da crise no qual um parlamentar sem nenhuma expressão está querendo aplicar um golpe. Mais do que um golpe, uma fraude.”
Delsy Rodríguez, chanceler da Venezuela
A decisão de anular o julgamento político contra Dilma "sem dúvida alguma terá um impacto positivo no curso democrático e institucional do Brasil", afirmou ela à agência EFE.
O que foi decidido por Maranhão, acrescentou a chefe da diplomacia venezuelana, "detém um julgamento político que constitui um golpe de Estado desde o parlamento de setores da extrema direita".
Guillaume Long, chanceler do Equador
"Assim foi denunciado oportunamente por nossos chefes de Estado, pela comunidade internacional: um julgamento político que não teve nenhum tipo de legalidade (...) e que pretendia ignorar a vontade do povo brasileiro que a elegeu", afirmou à agência EFE. "Não podemos retornar às horas mais funestas da história da América do Sul. Temos que demonstrar ao mundo que estes atrasos de outra época não podem prosperar e que se deve defender a institucionalidade democrática no irmão Brasil."

fonte: G1

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